A NOVA LEI Nº 14.155/21: PENAS MAIS GRAVES CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS
.
.
EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHOS CELULARES PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
.
.
COM A PALAVRA… ALEXA?
.
.
PROVA OBTIDA MEDIANTE ACESSO NÃO AUTORIZADO A APARELHO CELULAR É ÍLICITA MAS PODE SER REPETIDA
.
.
O CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO SE CONSUMA INDEPENDENTEMENTE DE VANTAGEM ECONÔMICA PELO LICITANTE
.
.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL PODE SER FIRMADO MESMO NA FASE RECURSAL
.
.
O TEMPO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DEVERÁ SER DESCONTADO EM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE?
.
.
A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EXIGE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA?
.
.
CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA NÃO EXIGEM DOLO ESPECÍFICO
.
.
NULIDADE DE SENTENÇA POR PARCIALIDADE DO JULGADOR: O CASO BANESTADO
.
.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEFINE ORIENTAÇÕES SOBRE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
.
.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO É PROVA SUFICIENTE À CONDENAÇÃO CRIMINAL
.
.
INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR PODEM ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE
.
.
AFASTAMENTO CAUTELAR DE AGENTES POLÍTICOS DE SUAS FUNÇÕES
.
.
RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS
.
.
ALVO DE DELAÇÃO PREMIADA PODE QUESTIONAR ACORDO ILEGAL OU ILEGÍTIMO
.
.
MERA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO JUSTIFICA BUSCA E APREENSÃO EM RESIDÊNCIA PRIVADA
.
.
NOVAS DISPOSIÇÕES PARA ACORDO DE LENIÊNCIA RESTRINGEM A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS NEGOCIAÇÕES
.
.
JULGAMENTO VIRTUAL SEM A CONCORDÂNCIA DA DEFESA É CAUSA DE NULIDADE
.
.
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ALCANÇA PROCESSOS EM CURSO
.
.
MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODE SER PROVOCADO PARA ADITAR DENÚNCIA CRIMINAL
.
.
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR PÚBLICO PODE SER AFASTADA A PARTIR DE SENTENÇA CRIMINAL ABSOLUTÓRIA
.
.
PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL APÓS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PODE TRANCAR AÇÃO PENAL
.
.
Lei nº 13.546/2017: aspectos práticos da alteração do Código de Trânsito Brasileiro
.
.
Lei 13.655/2018 e seu impacto nas Ações Civis Públicas por atos de Improbidade Administrativa
.
.
Boletim nº263 – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
.
.
Boletim IBRASPP nº06
.
.
Provas No Processo Penal: ANALISE CRITICA, DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL.
.
.
Leis Penais e Processuais Penais Comentadas.
.
.
Ainda sobre as reformas processuais penais no âmbito da produção probatória: o interrogatório por vídeo conferência
.
.
Analisando a prescricao criminal na mudança do tempo do deslocamento para o tempo midiático.
.
.
Reformas processuais penais no âmbito da produção probatória.
.
.
Manual de Prática Penal – Teoria e Prátic. Vol.10
.
.