CONTENCIOSO

O Direito Administrativo Sancionador, a exemplo a Lei de Improbidade Administrativa, tem sido cada vez mais utilizado pelo Estado como braço armado contra desordens praticadas dentro de seus órgãos. Não raramente, é possível assistir aos excessos cometidos em desfavor dos particulares e servidores públicos. A MARCOS EBERHARDT ADVOCACIA CRIMINAL atua na defesa dos acusados de suposta prática de atos de improbidade administrativa (particulares e agentes públicos), na fase preliminar (sindicância) e investigativa, bem como em todos os demais atos compreendidos em eventual ação civil pública/ação de improbidade.